O Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), gestor do Hospital de Caridade de Jaguaruna, emitiu uma notificação comunicando que serão suspensos os serviços de suplementação médica na unidade a partir desta segunda-feira, dia 16.

Conforme o ofício assinado pelo diretor executivo do Ideas, Sandro Natalino Demetrio, a suspensão ocorre por falta de repasse estipulado por Emenda Impositiva nº 0001/2022 da Câmara Municipal de Jaguaruna, destinada exclusivamente para suplementação do serviço médico na unidade. O valor a ser destinado mensalmente é de R$ 47.777,78, que deveriam ser pagos em nove parcelas, a partir do dia 15 de abril até 15 de dezembro.

Porém, segundo o Ideas, até o momento foram feitos apenas quatro repasses. “A ausência de repasses implica na impossibilidade de manutenção dos serviços previstos no Termo Aditivo. No caso de regularização dos repasses e adimplemento dos valores pactuados realizaremos a regularização dos serviços”, informa o Instituto.

O ofício de anúncio da suspensão foi encaminhado à presidente da Câmara de Vereadores, Aline Vieira Bitencourt, que usou suas redes sociais para se manifestar sobre a situação e questionar a prefeitura sobre o motivo da ausência dos repasses. Segundo a presidente, o valor é determinado por emenda impositiva para a manutenção de um segundo médico que atende na emergência do hospital. “Vamos ficar com apenas um médico para atender toda a população. Nossa preocupação aumenta ainda mais com a chegada do verão, em que a população mais que dobra consideravelmente. No fim de semana os ESFs estão fechados. Vai ser uma sobrecarga muito grande na emergência”, afirma.

A falta do repasse terá impacto imediato no reforço dos atendimentos de emergência. “O Hospital de Caridade trabalha com o Protocolo de Manchester, pelo qual são priorizados os atendimentos de maior risco. Caso não haja o pagamento, haverá impacto imediato no reforço dos atendimentos de emergência, com o hospital ficando com apenas um médico para atendimentos e, consequentemente, uma demora maior para atendimentos. O Hospital de Caridade não vai deixar de atender, mas o tempo de espera será maior”, detalha a assessoria do hospital. 

Emenda impositiva

A emenda impositiva do ano passado determina que fica incluído na execução financeira disposta no Projeto de Lei n. 0069/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de Jaguaruna para o exercício de 2023 e dá outras providências, aditivar convênio com o Grupo Ideas para a contratação de 2ª equipe médica para atendimento no Hospital de Caridade de Jaguaruna no valor total de R$ 430 mil.

Conforme o plano de aplicação de recurso, detalhado no aditivo 03, de abril deste ano, a complementação de serviços médicos será pelo período de 4 de abril a 31 de dezembro de 2023, no valor de R$ 430 mil, a ser efetuado em nove parcelas consecutivas, na importância de R$ 47.777,78, iniciando em 15 de abril com término em 15 de dezembro de 2023.

Fonte: Folha Regional