O Procon de Tubarão celebrou nesta quarta-feira (11) os 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Desde o início do ano, o órgão já realizou 3.098 atendimentos, reforçando seu papel essencial na defesa dos direitos dos consumidores.

34 anos do Código de Defesa do Consumidor

O CDC, instituído pela Lei n° 8.078, representa um marco na proteção dos direitos dos consumidores, promovendo um mercado mais justo e equilibrado. A gerente do Procon, Bruna de Oliveira Duarte, destacou a importância da celebração, lembrando que o código estabelece importantes direitos para os consumidores e obrigações para os fornecedores.

• Objetivo do CDC: Garantir a proteção dos consumidores e equilibrar as relações de consumo.
• Direitos assegurados: Proteção econômica, respeito à dignidade e melhoria da qualidade de vida do consumidor.

Principais demandas de reclamação

O Procon de Tubarão tem recebido reclamações sobre diversos problemas enfrentados pelos consumidores, incluindo:

• Cobranças abusivas
• Não cumprimento de ofertas
• Falhas na prestação de serviço
• Venda casada
• Publicidade enganosa
• Envio de produtos e serviços não autorizados
• Problemas contratuais
• Empréstimos não solicitados

As instituições financeiras são as principais empresas alvo dessas reclamações.

Inovações no atendimento

Para melhorar a eficiência no atendimento, o Procon agora utiliza o WhatsApp para contatar fornecedores quando não consegue atendê-los por telefone. Além disso, o órgão realiza mensalmente pesquisas de preços do gás de cozinha, combustíveis e cesta básica para orientar os consumidores sobre economia.

Contato e atendimento

• Telefone: (48) 3621-9818
• E-mail: procon@tubarao.sc.gov.br
• Presencial: Facilita Tubarão, Rua Teresa Cristina, 236, Oficinas. Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (sem fechar ao meio-dia).
• Fonte: Notisul