Em defesa da comunicação pública brasileira, políticos, representantes do Governo e do movimento de radiodifusão comunitária no país participaram, nesta quinta-feira (29), do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Apoio às Rádios Comunitárias.
Composta por 200 deputados federais e 8 senadores de diversos partidos, a Frente tem como objetivo discutir procedimentos e ações que viabilizem e fortaleçam a atuação do setor de radiodifusão comunitária através da simplificação e desburocratização de seus processos. Segundo o requerimento de registro da Frente, a proposta é “tornar os procedimentos relacionados à exploração destes fundamentais veículos de comunicação cada vez mais céleres em seus trâmites e simplificados”.
A cerimônia realizada na Câmara dos Deputados foi marcada pelo anúncio, por parte do Governo Federal, de mudanças nas legislações referentes ao setor e pelo tom de unidade entre movimentos e poderes Executivo e Legislativo em torno da luta pelo direito à comunicação. Segundo o presidente da Frente, deputado federal Jadyel Alencar (PV-PI), trata-se de um momento histórico em que parlamentares, governo e movimentos “formam uma só programação, uma só sintonia”.
“As rádios comunitárias desempenham um papel fundamental na promoção da justiça social, na democratização da comunicação, no fortalecimento das comunidades locais e no combate às fake news. Entender todos esses desafios e buscar soluções é o dever desta frente parlamentar”, afirmou o deputado.
Durante o evento os representantes do Ministério das Comunicações (MCom), Wilson Weilish, e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Ricardo Zamora, confirmaram a notícia que a Pulsar Brasil havia adiantado: que o Governo Federal está preparando um decreto para atualizar as legislações que instituem e regulamentam o serviço de Radiodifusão Comunitária (RadCom), em especial o Decreto 2.615/98.
De acordo com Zamora, a Secom tem trabalhado especificamente para viabilizar a veiculação de publicidade institucional em rádios comunitárias. Segundo ele, “isso era uma competência precípua da Secom”.
“Determinadas informações da comunicação institucional do Governo têm que ser prestadas lá na ponta. E quem faz isso são as rádios comunitárias”, frisou.
O secretário destacou ainda que, além do novo decreto, o governo deve publicar também uma instrução normativa para regular a destinação dos recursos às rádios.
“Como as rádios nunca receberam publicidade institucional, nós vamos fazer algumas medidas inaugurais: cadastro, prova de vida, documentação, regularidade fiscal, enfim, um conjunto de questões que são necessárias para viabilizar”, explicou Zamora.
