Além de uma bolsa-auxílio a estudantes de escolas públicas durante os três anos do ensino médio, sancionada nesta terça-feira, 16, o governo federal dará um valor a mais para esse público para que faça o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida foi adiantada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na exposição dos resultados do Enem 2023.
Mais tarde, foi lançado o programa denominado Pé de Meia, que deve beneficiar R$ 2,5 milhões de estudantes e custar R$ 7 bilhões só neste ano. Os valores serão repassados periodicamente em poupanças abertas em nome dos beneficiários – daí o apelido. Os estudantes poderão sacar parte do dinheiro durante o ano, mas outra parte só poderá ser utilizada depois da conclusão desta etapa do ensino.
O montante geral é suficiente para destinar R$ 2.800 para cada beneficiado. Não há detalhes, porém, sobre como esse valor será dividido ao longo do ano letivo. Em 2023, foram mais de 3,9 milhões de inscrições no Enem, mas 1,2 milhão de candidatos não realizaram as provas – o que preocupa o governo federal, que pretende ampliar a adesão (Mais informações nesta página). A taxa de participantes em anos concluintes do ensino médio, porém, subiu de 38% para 46%, na comparação 2022 e 2023, o que significa, segundo o Inep, que mais estudantes estão realizando a prova como método de entrada no ensino superior.
Quem pode receber o benefício?
Serão elegíveis estudantes matriculados no ensino médio em escolas públicas vindos de famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do governo e renda per capita até R$ 218. O estudante também precisará ter frequência escolar mínima de 80%, ser aprovado no ano letivo e participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de outras provas, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Estudantes de 19 a 24 anos, inscritos na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), também poderão ser contemplados com o Pé de Meia. Neste caso, um dos critérios para integrar o programa ainda é participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
Como vai funcionar
A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva determina que o benefício seja depositado ao longo dos meses do ano letivo. Parte do valor ficaria disponível imediatamente para os estudantes, e outra parte poderia ser sacada só no fim do ensino médio. Essa divisão do dinheiro ao longo do tempo, porém, será definida em ato conjunto dos Ministérios da Fazenda e da Educação.
“Essa renda mensal auxiliará financeiramente os nossos jovens que mais precisam, enquanto garante que eles cursem os três anos do ensino médio”, afirmou o ministro Camilo Santana. De acordo com dados do Ministério da Educação, a taxa de evasão nesta etapa do ensino chega a 16%. A lei também autoriza a criação de um fundo de até R$ 20 bilhõespara sustentar o benefício. E, segundo o governo, os valores repassados para a poupança não contarão na composição da renda familiar.
A cerimônia de sanção aconteceu no Palácio do Planalto. Além de Lula, estavam presentes o vice-presidente, Geraldo Alckmin, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Camilo Santana (Educação), Simone Tebet (Planejamento), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além de deputados e senadores. “A Poupança Ensino Médio é um mecanismo concreto para que os jovens não tenham que escolher entre um prato de comida ou terminar os estudos. Essa é uma conta de todos nós e, para impedir que isso continue acontecendo, aprovamos esse PL que pode transformar a educação brasileira”, afirmou a deputada Tabata Amaral, uma das presentes na assinatura, quando do aval do Congresso.
Se o aluno descumprir as condicionantes ou abandonar a escola, os valores depositados na conta em seu nome deverão retornar ao fundo federal. Como há liberdade de movimentação dos valores vinculados à matrícula e à frequência, serão devolvidos apenas os incentivos por aprovação e participação no Enem. As consequências para o estudante em razão do descumprimento e as hipóteses de desligamento ainda serão definidas em lei complementar.
A ideia da bolsa para combater a evasão do ensino médio foi da campanha de Simone Tebet, que disputou a Presidência da República em 2022. Lula encampou a ideia em um acordo para obter o apoio da hoje ministra do Planejamento no segundo turno. A proposta foi incluída em um projeto de lei de Tabata Amaral.
Lula também sancionou ontem um texto sobre as carreiras de profissionais da educação, que tem diretrizes sobre as carreiras ligadas ao ciclo básico na rede pública, relacionadas, por exemplo, a progressão funcional e a condições de trabalho. Também passa a valer a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, voltada a promover a saúde mental nas escolas, entre outros objetivos.
Fonte: Tribuna do Norte
