Ao mesmo tempo em que o aumento de tributos e do preço mínimo do cigarro contribuem para desestimular o uso do tabaco no país, especialistas ouvidos pelo Brasil 61 apontam que a medida pode incentivar o contrabando, uma vez que a diferença de valor no mercado legal e no mercado paralelo tende a aumentar.
O tema voltou à tona após um decreto do governo determinar que, a partir de 1º de setembro, o preço mínimo da vintena (20 unidades) seja de R$ 6,50. Desde 2016, o valor era de R$ 5.
Já o valor, em reais, da alíquota do IPI cobrado sobre o maço e o box de cigarro passará de R$ 1,50 para R$ 2,25, a partir de 1º de novembro.
Advogado especialista em direito tributário, Ranieri Genari diz que a, princípio, a majoração de impostos sobre o cigarro parece mirar o aumento da arrecadação do Executivo, uma vez que o número de fumantes no Brasil não tem crescido a ponto de justificar que a tributação suba para desestimular o consumo.
"Isso tem cunho arrecadatório, porque não há pesquisas que indiquem aumento de fumantes; pelo contrário. Se a gente for olhar o timing, o governo anunciou corte [de recursos] no Ministério da Saúde. Extrapolando a visão tributária, isso é uma forma de tentar compensar esse problema arrecadatório, para tentar trazer um valor para suprir o SUS."
De acordo com o Instituto Nacional de Câncer, entre 80% e 90% das mortes por câncer de pulmão no Brasil têm relação direta com o uso de cigarro. O advogado tributarista Leonardo Roesler diz que a medida adotada pelo governo tem viés arrecadatório, mas é positiva do ponto de vista social.
"A política de preços mínimos tem o objetivo de evitar que os cigarros sejam vendidos a preços excessivamente baixos, o que poderia incentivar o consumo. Se olharmos para o argumento da saúde pública, o aumento dos impostos e do preço mínimo do cigarro é coerente com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), a fim de controlar o tabagismo", avalia.
Ele alerta que, no entanto, a diferença entre o preço do cigarro vendido de forma legal e aquele de forma ilegal vai subir, aumentando o contrabando. "Esse diferencial cria um forte incentivo econômico para que os consumidores optem pelos produtos contrabandeados, que não estão sujeitos à mesma tributação. Após o aumento de IPI em 2016, houve crescimento substancial no mercado ilegal de cigarros", lembra.
De acordo com a Abifumo, o Brasil é o líder mundial de exportação de tabaco, posto que ocupa há mais de 20 anos. A cadeia produtiva do setor emprega direta e indiretamente 2,1 milhões de pessoas.
Segundo a OMS, o consumo de tabaco no Brasil caiu 35% desde 2010. A Vigitel (Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico) aponta que o número de fumantes com 18 anos ou mais, no país, era de 9,1%, em 2021.
No novo sistema tributário — aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado — o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será extinto, com exceção daquele que vai incidir sobre os itens produzidos na Zona Franca de Manaus.
No entanto, passará a existir o Imposto Seletivo (IS), cuja finalidade é desestimular o consumo de produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Os cigarros, assim como as bebidas alcoólicas, estão entre os itens cujo novo sistema pretende aplicar o chamado "imposto do pecado", tornando-os mais caros.
Isso significa que, ao comprar cigarro, o consumidor irá pagar a CBS (que substituiu PIS e Cofins), o IBS (que substitui ICMS e ISS) e, também, o Imposto Seletivo.
Enquanto a soma das alíquotas da CBS e do IBS é estimada em 26,5%, ainda não se sabe qual será o percentual do IS que vai incidir sobre o cigarro.
Por outro lado, o uso de cigarros eletrônicos, como o vape e o pod, cresceu 600% nos últimos seis anos, no Brasil, de acordo com o instituto Ipec.
