O Ministério da Fazenda e o relator do projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), analisam uma alteração no texto para beneficiar motoristas de aplicativos, apurou o Estadão/Broadcast. O ponto em debate é uma “suavização” do conceito de nanoempreendedor incluído no projeto

Critério Nanoempreendedor tem faturamento limitado a R$ 40 mil anual, ante cerca de R$ 80 mil do MEI na Câmara dos Deputados para, na prática, evitar que os motoristas e entregadores sejam taxados pela CBS e pelo IBS, novos impostos que serão criados com a reforma.

“O IBS e a CBS serão destacados na nota fiscal por fora da operação, então será o preço da corrida mais os tributos, o que deixa claro para o consumidor final que são eles que estão pagando o IBS/CBS. Os tributos devem repercutir ao consumidor final, porque essa é a lógica do IVA”, explica a tributarista e pesquisadora do IVA Melina Rocha.

R$ 40 mil

O nanoempreendedor, conforme definido no texto da regulamentação, é uma nova categoria criada abaixo do microempreendedor individual (MEI). Enquanto o faturamento anual do MEI é de cerca de R$ 80 mil, o do nanoempreendedor é de R$ 40 mil.

O setor alega que a maior parte da receita bruta dos motoristas é de cobertura de custos operacionais, como manutenção do carro, seguro, combustível, e, por isso, é necessário ajustar o projeto, de modo que os profissionais não sejam prejudicados. Para isso, a categoria cita dispositivo apresentado no projeto de regulamentação dos trabalhos de motoristas de aplicativo – o PLP 12, de 2024, em tramitação na Câmara. Neste texto, o governo estabeleceu que o valor por hora trabalhada dos motoristas deveria ser dividido em 25%, para remuneração, e 75% para a cobertura de custos.

Essa proporção é usada pelo setor em uma série de emendas apresentadas ao texto. O Instituto Livre Mercado vem fazendo o trabalho de apresentação das sugestões aos senadores e de acompanhamento com o governo e com o relator.

“É absolutamente necessária a aprovação da emenda, porque ela vai preservar a profissão dos motoristas de aplicativo, que serve de complemento ou renda de mais de 1 milhão de trabalhadores no Brasil. Até agora, 11 senadores apresentaram emendas para beneficiar esses motoristas, que serão prejudicados se ela não for aprovada”, afirmou o CEO do Instituto Livre Mercado, Rodrigo Marinho.

Caso a emenda seja acatada por Braga, na prática quase todos os motoristas de aplicativo devem ser incluídos como nanoempreendedores. As informações são dos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo.

 Fonte: O Sul. RS