Nesta semana, o Ministério da Fazenda solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio de mais 1,8 mil sites de apostas online ilegais, ou seja, que não foram autorizados pela pasta a operar no País. No total, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) já mandou barrar mais de 5,2 mil sites de bets. A primeira lista foi enviada em 11 de outubro à Anatel, com 2.040 domínios. A segunda, 20 dias depois, continha mais de 1,4 mil.
A Fazenda informa que a ordem de bloqueio está sendo enviada para as cerca de 20 mil empresas de telecomunicações que fornecem sinal de internet no Brasil.
“Cada empresa vai tomar suas medidas técnicas, e a Anatel vai monitorar para garantir que o bloqueio seja feito de forma efetiva e o mais rapidamente possível”, diz a pasta em nota.
No início de outubro, a Fazenda divulgou uma lista – que depois foi atualizada – de empresas autorizadas a operar no País até o final deste ano.
“Até dezembro, a Fazenda deve concluir o processo de análise definitiva dos primeiros pedidos recebidos, para verificar quais empresas de apostas cumprem todas as determinações da lei que regulamenta as bets no País, aprovada no final do ano passado”, diz a nota. “A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas empresas com autorização da SPA vão poder oferecer apostas em nível nacional.”
Ainda de acordo com o governo, as empresas que infringirem qualquer lei vigente no Brasil, entre elas o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e Adolescente, correm o risco de não obter a outorga para funcionar no próximo ano.
Na terça-feira (19), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) emitiu uma decisão cautelar estringindo parte da publicidade de empresas de apostas online autorizadas a funcionar pelo Ministério da Fazenda. O órgão, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, também determinou suspensão de publicidade de bets para crianças e adolescentes.
A medida segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da semana passada, que determinou a implementação imediata de norma do Ministério da Fazenda que proíbe a publicidade de bets que tenham crianças e adolescentes como público-alvo.
A decisão do ministro Luiz Fux, que foi referendada pela Corte por unanimidade, também determinou que governo federal adote medidas para proibir o uso de recursos de benefícios sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas online.
O fenômeno crescente das bets e apostas esportivas motivou a Serasa a avaliar um eventual impacto dos jogos entre os inadimplentes. Os resultados da pesquisa que ouviu 4.463 consumidores endividados são preocupantes, levando a empresa a produzir um manual de alerta: “Guia Serasa de Bets e Apostas Online: Como Evitar que o Entretenimento Afete a Saúde Financeira”.
Segundo a pesquisa “A Relação dos Inadimplentes com as Apostas”, cinco em cada 10 endividados já fizeram pelo menos uma aposta, e 34% deles continuam apostando atualmente. Entre as principais razões para começar a apostar, segundo os entrevistados, destacam-se a tentativa de obter dinheiro rápido para pagar contas (29%) e a busca por uma renda extra (27%).
Além disso, 44% dos endividados que já apostaram relatam ter jogado justamente com o objetivo de quitar uma dívida.
“Na tentativa desorganizada de pagar as dívidas, os brasileiros podem estar aumentando os seus débitos” alerta Patricia Camillo, gerente executiva da Serasa. “Apostador prudente é o que consegue definir limites, evitando que o entretenimento comprometa o orçamento e a saúde familiar”.
Fonte: O Sul
