Qualquer cidadã ou cidadão brasileiro que tenha 16 anos ou mais pode fazer sua inscrição eleitoral. Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos e facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, para as pessoas analfabetas e para os maiores de 70 anos.
Também podem fazer o alistamento cidadãos e cidadãs de 15 anos. Porém, mesmo com o título de eleitor, esses jovens só poderão votar, ainda de forma facultativa, caso já tenham completado 16 anos. Se a eleitora ou o eleitor completar 16 anos no dia da votação, já poderá votar.
Para fazer o título de eleitor, basta comparecer no Cartório Eleitoral portando documento oficial com foto e comprovante de residência, até o dia 8 de maio, data em que o cadastro eleitoral é fechado. Não é exigido o pagamento de nenhuma taxa e o título é expedido no momento do atendimento. A Central de Atendimento ao Eleitor de Tubarão funciona das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Fonte: TSE e Diário do Sul
