Nesta quarta-feira (11), ocorrerá em Brasília a cerimônia de entrega do Selo Ouro da Alfabetização a 2.592 municípios, dentre os quais Tubarão. O reconhecimento é fundamentado no artigo 34 do Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023., que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A concessão do selo é uma das estratégias do governo para reconhecer boas práticas na área da alfabetização, além de destacar os esforços das secretarias de educação estaduais, municipais e a distrital em prol da educação infantil.
No dia 23 de setembro deste ano, o Governo Federal lançou o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, por meio do Decreto nº 12.191, de 20 de setembro 2024. A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) tem como objetivo reconhecer o trabalho das secretarias de Educação na alfabetização das crianças brasileiras, celebrando os avanços alcançados ao longo do ano.
Participam do selo as secretarias estaduais, municipais e a Distrital que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. No último dia 5 de novembro, o MEC divulgou o resultado final do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização 2024.
Santa Catarina está entre os estados contemplados com a Medalha de Ouro, e Tubarão, por meio da Fundação Municipal de Educação, é um dos municípios que receberão o Selo de Ouro. “A concessão do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é um emblema que atesta o empenho das redes de ensino, funcionando como um reconhecimento simbólico que valida o trabalho, os investimentos e os esforços de toda a rede municipal de educação”, destaca a diretora-presidente da fundação Anete Dacoréggio Volpato Wilbert.
O evento enfatiza o principal objetivo do selo: incentivar a adoção das políticas públicas, programas, estratégicas e práticas de gestão educacional comprometidas com o cumprimento das metas de alfabetização e com a redução das desigualdades educacionais, conforme estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Compromisso Nacional pela Alfabetização (CNCA). Esse compromisso, contudo, não prevê uma solução única e centralizada para todo o país, mas permite que cada estado, em colaboração com seus municípios, desenvolva políticas de alfabetização adaptadas às especificidades de seu território.
