Os vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, dia 06 de março no horário das 18 horas, realizando a 5ª Sessão Ordinária de 2025, da Décima Oitava Legislatura.

Nesta sessão, a secretária leu o oficio nº 032/2024 enviado pelo poder executivo à mesa diretora desta casa legislativa, que indica o Sr. Jairo dos Passos Cascaes para ocupar o cargo de Superintendente Geral da Agencia Reguladora de Saneamento de Tubarão.

Após passar por sabatina pelos vereadores da atual gestão, e tendo sido colocada em apreciação pelo presidente, o plenário então aprovou a indicação por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Os vereadores apresentaram 29 requerimentos, 6 moções e 13 indicações.

No espaço destinado a Ordem do dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. Projeto de Lei Ordinária Nº 0013/2025 - Inclui a “Doce Páscoa de Oficinas”, “Arraiá da Zofa”, “Dia das Crianças Mágico” e “Natal Encantado de Oficinas” no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Tubarão, e dá outras providências. - Autoria dos vereadores João Victor Pereira Zaboti e Marcone Joaquim de Oliveira. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, sendo dispensada a redação final)

2. Projeto de Lei Ordinária Nº 0016/2025 - Denomina de Rua José Manoel Pereira, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste município. Autoria do vereador Nilton de Campos. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

3. Projeto de Lei Ordinária Nº 0017/2025 - Denomina de Rua Domingos Menegaz Corrêa, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste município. Autoria do vereador Nilton de Campos. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

4. Projeto de Lei Ordinária Nº 0018/2025 - Denomina de Rua Luiz Aires Felipe, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste município. Autoria do vereador Nilton de Campos. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

5. Projeto de Lei Ordinária Nº 019/2025 - Denomina de Rua Pedro da Silva, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste município. Autoria do vereador Nilton de Campos. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2025, 1/2025 na origem, de autoria do Poder Executivo, que altera as Leis Complementares n° 35, 37, 39 e 40 de 30 de março de 2011, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Tubarão e suas Fundações, as leis complementares.  (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e um voto contrário)

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2025, 2/2025 na origem, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal n° 4.474, de 29 de março de 2016, que disciplina o uso de cores, símbolos e legendas na administração municipal, e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2025, 5/2025 na origem, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 3.724, de 22 de dezembro de 2011, que institui no Município de Tubarão o Programa Bolsa Atleta Municipal e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2025, de autoria da Mesa Diretora, que institui a Lei de Comissões no âmbito da Câmara de Vereadores de Tubarão/SC, prevendo as gratificações mensais devidas a seus membros e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 112/2025, que dispõe sobre a composição das Comissões Técnicas da Câmara Municipal; (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 1/2005, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tubarão. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

7. PROJETO DE DECRETO Nº 02/2025: Estrutura a representação da Câmara Municipal junto a Conselhos ou Comissões Municipais. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Tubarão